PREFEITURA ABRE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO DE BENS DOADOS PELO GOVERNO, POR MEIO DA SEAG
Entre os equipamentos estão um trator agrícola 4x4 e uma enxada rotativa, acoplável a trator Agrícola
Publicado em 22/04/2025 13:44 - Atualizado em 22/04/2025 14:18
A Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina torna público o Edital de Chamamento Público 003/2025, que visa a cessão de bens doados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, conforme contratos nº 0700/2024, nº 0722/2024. Os equipamentos são: um Trator Agrícola 4x4 90cv, Marca Yanmar, Modelo Solis 90RX e Enxada Rotativa, Acoplável a Trator Agrícola, Marca Lavrale, Modelo RSF200.
O referido Chamamento Público tem como objetivo atender a agricultores Familiares do município de Santa Leopoldina no cultivo e no transporte de produtos oriundos da agricultura familiar, principalmente na logística de produtos destinados a atender os Programas de Políticas Públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Programa de Compra Direta de Alimentos – CDA, feiras livres, bem como fomentar a produção agroindustrial e todas as formas de comercialização.
Inscrição
Para efetivar a inscrição, as associações/cooperativas/federação interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no Edital, no dia 7 de maio de 2025, das 7 às 12h e das 13às 16 horas, no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina/ES, com endereço Avenida Prefeito Hélio Rocha nº 1022, Centro – Santa Leopoldina/ES.
A entrega dos envelopes poderá ser realizada por qualquer membro da referida associações/cooperativas/federação de agricultores familiares desde que este apresente o Oficio de Solicitação conforme modelo em anexo V do Edital.
Saiba mais
A Associação/Cooperativa/Federação interessada em participar do presente chamamento público poderá apresentar uma proposta para cada lote, sendo possível pleitear mais de um equipamento, desde que haja um Plano de Trabalho para cada lote, anexado a documentação.
No ato da inscrição as associações/cooperativas/federações interessadas deverão entregar dois envelopes Nº 01 e Nº 02 lacrados, com a identificação , além de indicar, nos envelopes, de forma clara e concisa, a qual item ou itens estará se credenciando a associações/cooperativas/federação.
Cronograma:
| ETAPA | AÇÃO | DATA/PRAZO |
| 1 | Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina/ES: www.santaleopoldina.es.gov.br | 22/04/2025: De acordo com o Art. 26 da Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores; |
| 2 | Recebimento dos envelopes (Nº01 e Nº02) | 07/05/2025: De acordo com Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores |
| 3 | Etapa competitiva de análise e avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas de Plano de Trabalho. | 05 (cinco) dias corridos a partir da data de recebimento dos envelope |
| 4 | Divulgação do Resultado Preliminar | 13/05/2024: De acordo com Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores |
| 5 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar. | 05 (cinco) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar e 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões contados da intimação. |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. | Até 05 (cinco) dias úteis após prajzo final de apresentação das contrarrazões aos recursos. |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | Até 05 (cinco) dia úteis da análise dos recursos pela Comissão de Seleção |
| 8 | Divulgação do Resultado FinaL | 03/06/2025: De acordo com Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores |
por Secretaria Municipal de Comunicação