CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

A Carta de Serviços ao Cidadão é o instrumento de transparência dos serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar as atividades, a carta, indica aos usuários a forma de acesso à esses serviços e o atendimento das secretarias responsáveis.

Publicado em 06/12/2023 07:52 - Atualizado em 06/12/2023 08:29

Nesta página, as responsabilidades do setor e a finalidade são detalhadas, junto a previsão do prazo máximo de prestação, requisitos e documentos exigidos, endereços e horários de atendimento e taxas cobradas, caso haja.

O objetivo da Carta de Serviços é facilitar o acesso, garantir a qualidade dos serviços prestados e proporcionar mais transparência das ações públicas, aproximando a Gestão Municipal dos cidadãos. 

Carta de Serviços de ao Usuário. 

Acesse o órgão e consulte o serviço que deseja:

• Regulamentação Municipal;
  • Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública.
• Gabinete do Prefeito;
  • Atendimento à população pelo Prefeito Municipal de Santa Leopoldina.
• Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
  • Oferece o serviço de Vistoria de Risco, que inclui a emissão de um Relatório Técnico. Esse serviço tem como objetivo avaliar o risco de determinada área/ propriedade em Santa Leopoldina.
• Casa do Cidadão;
  • Esse serviço consiste em preparar o processo para a obtenção da 1ª (primeira) via do Registro Geral (RG) para todos os cidadãos, além de atualizar os dados nas 2ª (segundas) e demais vias já existentes no sistema, quando solicitado.
• Coordenadoria de Comunicação;
  • O site oficial do município, disponível em www.santaleopoldina.es.gov.br/ , é o canal de comunicação onde são divulgadas as ações desenvolvidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, os serviços oferecidos aos munícipes, eventos promovidos e as notícias em tempo hábil. Além disso, dispõe do acesso a leis, decretos, portarias e outros documentos/assuntos inerentes ao trabalho do Poder Público.
• Coordenadoria de Controle e Transparência;
  • O Portal da Transparência é um dos instrumentos utilizados pela Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina/ES, para divulgar informações essenciais à população aumentando, com isso, a transparência dos atos do Município e possibilitando maior controle social pelo cidadão e sem necessidade de pedidos prévios. O Portal é de acesso rápido e permite a geração de informações de diversas maneiras como em formato PDF, texto e planilha.
• Procuradoria Geral do Município;
  • Os serviços executados pela Procuradoria Geral do Município são de natureza interna, não estando, portanto, disponíveis para o cidadão.
• Coordenadoria de Planejamento;
  • Os serviços executados pela Coordenadoria de Planejamento disponíveis para o cidadão encontram-se em fase de discussão e serão brevemente disponibilizados no Portal da Transparência.
• Secretaria Municipal de Administração; 
  • O Setor de Protocolo do Município de Santa Leopoldina presta o serviço de Protocolo de Documentos e Processos. O serviço de protocolo tem por objetivo receber correspondências, requerimentos e outros documentos por meio de processos administrativos.
• Secretaria Municipal de Finanças;
  • Orientar e esclarecer dúvidas do contribuinte sobre a legislação tributária municipal, instruir sobre os procedimentos de recolhimento dos tributos municipais, auxiliá-los na regularização de suas obrigações fiscais, entre outros.
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 
  • Os serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos disponíveis para o cidadão encontram-se em fase de discussão e serão brevemente disponibilizados no Portal da Transparência.
• Coordenadoria de Transportes;
  • Os serviços executados pela Coordenadoria de Transportes são de natureza interna, não estando, portanto, disponíveis para o cidadão.
• Secretaria Municipal de Educação; 
  • A Secretaria Municipal de Educação oferece o serviço de Atendimento ao Público, com o objetivo de proporcionar um canal para que as famílias possam fazer os questionamentos que desejarem.
• Secretaria Municipal de Saúde;
  • Os serviços executados pela Secretaria Municipal de Saúde disponíveis para o cidadão encontram-se em fase de discussão e serão brevemente disponibilizados no Portal da Transparência.
• Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de responsabilidade exclusiva do Poder Público e desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, oferece ações socioassistenciais contínuas por meio de intervenções psicossociais com indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Seu objetivo principal é prevenir o rompimento dos vínculos familiares e comunitários, buscando promover o direito à convivência familiar e comunitária.
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
  • A Carta de Anuência é um instrumento de oposição ou não do município para instalação e/ou execução de uma atividade. Ela deve ser instalada e operar mediante obtenção da licença ambiental, observando-se a legislação ambiental aplicável e entendida pelo órgão ambiental licenciador competente.
• Secretaria Municipal de Esportes;
  • O cidadão pode se inscrever para participar de campeonatos em modalidades como futebol de campo, futsal, futebol society, voleibol e basquete.
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
  • Aulas gratuitas de Violão na Escola de Música mantida por esta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
• Instituto de Previdência de Santa Leopoldina;
  • Abertura de processo administrativo para solicitação de benefício de aposentadoria ou pensão por morte. Exclusivo para os segurados do IPSL.

Caso tenha dúvida, entre em contato: 3266 1181.

por Coordenadoria Municipal de Comunicação